Direitos dos não-fumantes - Silvana Cardoso - DM 22 Ago 09

Como já podemos salientar, o cigarro é prejudicial à saúde e todos nós estamos cansados de saber dos males que ele provoca. Foi louvável a lei sancionada pelo governador de São Paulo (e ex-ministro da Saúde José Serra) pela lei antifumo, lei de nº. 13.541/09, que proíbe fumantes em locais fechados. O mais interessante de tudo isso seria a implementação rápida da lei em todos os outros Estados e/ou agilização dos projetos de lei neste sentido. Existem sempre polêmicas acerca dos direitos dos donos de estabelecimentos, direitos dos fumantes, e a pergunta que não quer calar: “E os direitos dos não-fumantes?”Como explana a Carta Magna/1988, temos, sim, que respeitar o direito de ir e vir, mas temos que tratar os desiguais na medida em que os desigualam. Essa igualdade entre fumantes e não- fumantes não existe. Não há de falar em princípio da isonomia neste caso. A verdade é que devemos abraçar essa causa e lutar por nossos direitos. Não somos obrigados a aceitar a destruição de nossa saúde. Além do mais, não existe um argumento que possa ser mais forte do que ter uma vida saudável e prazerosa de verdade. Devemos é respeitar a individualidade de cada um e glorificar a quem opta por uma vida mais benéfica.Que venha! O que é bom a gente amplia!

Silvana Cardoso Fernandes é pós-graduada em Direito Público, assessora jurídica do vereador Túlio Maravilha, membra e palestrante da Associação de Defesa dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros de Goiás (silsil.adv@gmail.com)