Segurança pública e os novos paradigmas

A primeira Conferência de Segurança Pública (Conseg) em nosso País constitui um espaço privilegiado para as discussões democráticas e a construção de uma política de segurança pública nacional, com a participação dos gestores, trabalhadores e representantes da sociedade. Goiás foi o primeiro Estado a concluir com brilhantismo as etapas municipais e a etapa estadual, elegendo os representantes goianos que participarão da conferência nacional e formulando os princípios e diretrizes que contribuirão para a política nacional de segurança pública.
A política de segurança pública deve estar orientada por uma abordagem sistêmica, ou seja, a contextualização dos diversos fatores que interferem na segurança do cidadão. Abordagem que deverá contribuir com a construção de novos paradigmas que possibilitem a valorização profissional e a garantia dos direitos humanos. Neste sentido, as ações sociais preventivas complementam e fortalecem a política de segurança pública.
A valorização profissional passa necessariamente pela aprovação de um piso salarial de âmbito nacional para as diversas categorias que compõem a segurança pública, padronização da jornada de trabalho, ensino superior e plano de seguridade social para os agentes da segurança pública, incentivo para a capacitação continuada e garantia de ascensão profissional, entre outras. Os gestores da segurança pública, dos bens e serviços, devem estabelecer um diagnóstico geossocial da sua área de atuação, estabelecendo parceria com vistas à formação de uma rede de segurança pública na própria comunidade.
Em nossa Capital, temos o exemplo piloto denominado “Parceiros da Paz”, na região sudoeste, implantado pelo Ministério Público, visando fortalecer a interação do Ministério Público e a sociedade, por meio das lideranças comunitárias, no combate à criminalidade, com a adoção de medidas de trato policial e de cidadania, baseadas na defesa do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, CF/88).A interação polícia-comunidade é uma relação de parceria necessária para enfrentamento do crime, um problema que aflige a todos.
Todos somos potenciais vítimas de assaltos, roubos de carros, furto em residência, desfalques nas contas bancárias etc. Há poucos dias, estive conversando com um reeducando na Agência Prisional, um jovem com vinte e poucos anos. Uma mente prodigiosa, um hacker especializado em furtos eletrônicos diretamente das contas bancárias através da internet. Para ele, é tudo muito natural. Foi a forma que ele achou de viver a vida, que, segundo ele, lhe tinha sido negada. Filho de pais separados, que nunca chegaram a se entender, desde cedo optou por trilhar os caminhos do crime, do ganho fácil. Acostumou-se aos padrões de vida fácil, com tudo o que o dinheiro pode comprar. Cumprir sentença na penitenciária, no seu entender, era apenas um acidente de percurso. Logo estaria livre para continuar ganhando dinheiro pelos seus métodos, garantindo-lhe o lazer, a boa vida, sem preocupações financeiras.
Essa primeira conferência oportuniza o debate essencial sobre os fatores que implicam na segurança pública, que contemplem as demandas da sociedade e os direitos dos profissionais de segurança pública. A preservação da ordem pública dentro do novo paradigma pressupõe a ampliação dos atores sociais responsáveis pela segurança pública para além das organizações policiais. A função de comando vai muito além dos gabinetes. O comandante de qualquer fração policial está inserido no contexto social, devendo conhecer muito bem a sua área de atuação. As lideranças religiosas locais, os líderes comunitários, representantes de Organizações Não-Governamentais (ONG), lideranças associativas, integrantes dos Clubes, da maçonaria, representantes do Lyons, comerciantes, feirantes, todos são importantes neste contexto. Os membros da comunidade representam aliados poderosos. São eles, em última instância, que oferecem respostas para uma melhor avaliação do trabalho desenvolvido, contribuindo para melhorar o aproveitamento das operações policiais.
Francisco de Assis Alencar é coronel (PM/R)